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Bandeiras tarifárias: prorrogação do ano-teste da metodologia causa divergência
CELG | 26/12/2013 - 15h00
Por Adriana Maciel, de Brasília.

A Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a implantação da nova metodologia de Bandeiras Tarifárias que repassaria ao consumidor, segundo o consumo de energia no mês, o custo das térmicas acionadas no mesmo período. Porém, a postergação em um ano da regra, que deveria entrar em viro em 1º de janeiro de 2014 e só começará a valer a partir de janeiro de 2015, não agradou as principais interessadas no processo: as distribuidoras.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, a Bandeira Tarifária resolveria a questão dos despachos das térmicas e a insuficiência de caixa para arcar com os custos dessa energia mais cara das térmicas, que só será devolvida depois na tarifa. “A posição das distribuidoras é que deveria implantar no dia 1º de janeiro de 2014, e caso alguma distribuidora não tivesse condições de implantar, que seriam exceções, que não fosse penalizado, nem aplicado uma multa durante 90 dias”, explicou Leite. Ainda segundo a associação, as bandeiras poderiam introduzir no setor entre R$ 400 milhões/mês e R$ 800 milhões/mês, dependendo das faixas acionadas.

Entretanto, de acordo com o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, muitas concessionárias pediram para adiar a implantação, durante o processo de audiência pública que discutiu a regra. Santana explicou ainda que os primeiros consumos de janeiro/março já deveriam considerar a bandeira e, que por isso, algumas distribuidoras alegaram que não conseguiriam emitir a fatura.

Outro ponto criticado por Santana foi que a Bandeira Tarifária não foi criada para alívio de caixa, mas sim para sinalizar o consumidor de que a energia custaria mais cara devido o despacho de térmicas. “Bandeira tarifária não foi originalmente pensada para isso. Esse problema de despacho térmico para a distribuidora se resolve na tarifa, na hora do cálculo da tarifa. Senão era distorcer muito a bandeira tarifária. A bandeira tarifária tem um problema que só era para o consumidor pagar, se a térmica fosse acionada. Era para avisar que ia ser acionada. Não faz sentido não acionar e ele pagar”, ressaltou o diretor.

Já a especialista de Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Tatiana Lauria, afirmou que o impacto para os consumidores, principalmente no que diz respeito às indústrias, acarretaria em distorções financeiras negativas. A especialista explicou ainda que é importante esse prazo maior para facilitar o entendimento e a adaptação, de modo a não ter perda na competitividade. “De um mês para o outro, ter uma mudança no custo de energia é complicado, porque você faz previsões com até seis meses de antecedência, com custos e gastos. Se houver uma mudança muito grande, a indústria perde competitividade, porque ela vai ter que internalizar isso. O adiamento para a gente se adaptar e ver como vai fazer essas novas contas, entender melhor esse sistema é válido”.

Além do equilíbrio nos custos e a compreensão do sistema, Lauria ressalta que há alguns pontos que devem ser esclarecidos por parte da agência reguladora. “Como vai ser a devolução do valor pago a mais, caso a previsão não tenha se concretizado? Por exemplo, se o consumidor pagou a bandeira vermelha e acabou que a bandeira acionada foi a amarela. Como seria essa sistemática? A questão dos impostos também, eles seriam devolvidos? Porque você paga os adicionais da bandeira e paga também os impostos em cima desse valor”, acrescentou a especialista da Firjan. De acordo com ela, a princípio essas devoluções ocorreriam ao final de cada ano.

A Aneel decidiu também modificar as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, que passaram de R$ 100 por MWh para R$ 200/MWh, com adicional de R$ 15/MWh para a tarifa, no caso da bandeira amarela, e de R$ 200/MWh para R$ 350/MWh, mantido o adicional de R$ 30/MWh, para a bandeira vermelha. Durante o ano de 2013, quando a faixa ainda era mais baixa, 9 dos 12 meses tiveram acionadas as bandeiras vermelhas para todas as regiões do país. Se já estivesse em vigor, isso teria representado um acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. Além disso, apenas a região Sul teve uma única bandeira verde acionada, em Julho de 2013. Foram duas bandeiras amarelas para cada subsistema, o que representaria acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.