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PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA
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Programa atenderá 50 mil famílias em Goiás
Lançado pelo Governo Federal em 2003, o programa tem como objetivo promover o fim da exclusão à energia elétrica no Brasil e contribuir com o desenvolvimento social e econômico das famílias ainda sem acesso a esse bem.
Segundo dados do Governo Federal, 90% das famílias brasileiras que não tem acesso à energia elétrica possui renda inferior a três salários mínimos e 80% delas vivem no meio rural.
É por isso que o objetivo do programa é levar energia a todos os domicílios localizados na zona rural sem que os consumidores tenham qualquer ônus com a construção da rede elétrica.
420 milhões
Desde 2004, quando o programa teve início, a Celg D já recebeu mais de 50 mil inscrições válidas, sendo que 27 mil já foram atendidas e o restante está com a rede elétrica em fase de construção. Outras 21.652 mil estão com o requerimento em fase de contratação.
A Celg D tem até dezembro de 2009 para levar energia elétrica a todos os domicílios no Estado. Portanto, a expectativa é de que até o fim do ano que vem, o número de inscritos supere os 50 mil já existentes.
O programa é uma parceria entre a Eletrobrás, os governos estaduais e as distribuidoras de energia. Em Goiás, estima-se que sejam investidos cerca de 420 milhões de reais para eletrificar todos os domicílios rurais. Desse montante, 40% correspondem a recursos federais provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos fundos setoriais de energia do Estado; 20% são fornecidos pelo governo estadual; outros 25% são recursos concedidos pela Eletrobrás por meio de financiamento diferenciado e 15% do total são de responsabilidade da Celg D.
Continuação
O programa só atende propriedades rurais que possuam nos seus domínios, domicílios efetivamente habitados. Entretanto, os donos de propriedades rurais que ainda não tenham residências já construídas no local não precisam se preocupar.
O programa termina em 2009, mas a Celg D continua com a obrigação de levar rede de energia elétrica às propriedades rurais sem custo para o consumidor, conforme previsto em lei desde o ano de 2002.
A Celg D tem um compromisso com o desenvolvimento do Estado, já que a energia agrega valor à vida do produtor rural. Junto com a luz, vem o desenvolvimento.
Para se inscrever no programa, o proprietário rural deve comparecer a uma das 171 agências de atendimento da Celg D ou um dos 18 postos no Vapt-Vupt, tendo em mãos os seus documentos pessoais e os da propriedade. Para agilizar a inscrição, os interessados podem obter os formulários necessários aqui no site.
Esclarecimentos
A Celg D é a empresa responsável por fornecer energia elétrica a 237 dos 246 municípios existentes em Goiás. Os outros nove são de responsabilidade da Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp).
As cidades de Rialma, Ceres, Rianápolis, Uruana, Carmo do Rio Verde, Nova Glória, Ipiranga de Goiás, São Patrício, Santa Isabel, além da região do povoado de Monte Castelo, localizado no município de Jaraguá, são atendidos pela Chesp.
A Celg D só pode beneficiar com o programa os proprietários rurais que tenham terras situadas nos municípios referentes à sua área de cobertura. Mas a Chesp também participa do programa.
| Dúvidas Frequentes |
Os consumidores beneficiados com o programa não precisam pagar a conta de energia?
Falso. O programa concede aos consumidores o benefício de ter a rede elétrica construída sem nenhum
custo, mas a conta de luz continua a ser de responsabilidade do usuário. O único abono que o consumidor
recebe é com os gastos da construção da rede.
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Se a pessoa mora no Estado de Goiás, ela deve procurar a Celg D para se inscrever no programa?
Depende. A Celg D é responsável por 237 municípios do Estado. Os outros estão na área de concessão da
concessionária de energia Chesp. São eles: Rialma, Ceres, Rianápolis, Uruana, Carmo do Rio Verde,
Nova Glória, Ipiranga de Goiás, São Patrício, Santa Isabel e ainda a região do povoado de Monte
Castelo, localizado no município de Jaraguá.
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Todos os proprietários rurais podem se inscrever no programa?
Não. Para ser beneficiado pelo programa, o proprietário precisa ter um domicílio construído e
habitado no local. Se ainda não houver residência construída em sua terra, ele não deve se preocupar.
O programa acaba em 2009, mas a Celg D continuará a levar energia aos domicílios
rurais sem que o consumidor precise gastar com a construção da rede elétrica.
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