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Compartilhamento

Compartilhamento de Infraestruturas para Operadoras de Telecomunicações e Interesse Restrito
O compartilhamento de infraestrutura refere-se à de cessão de pontos de fixação em espaço pré-determinado nos postes (faixa de ocupação) da CELG DISTRIBUIÇÃO – CELG D, em localidades que esta Distribuidora possui concessão. O compartilhamento possibilita às empresas de telecomunicações/instituições públicas e privadas, que possuem outorga (autorização/permissão/concessão/licença) da ANATEL, a instalação de cabos, acessórios e equipamentos para prestação de serviços, mediante pagamento mensal, sem prejuízo do fornecimento de energia elétrica. No entanto, a ocupação só será autorizada se houver disponibilidade de pontos no plano de ocupação e deverá ser retirado em casos de necessidade das empresas de Telecomunicações quando não houver disponibilidade de pontos às mesmas, conforme estabelecido na Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 001 de 24.11.1999 e na Resolução Aneel nº 581 de 29.10.2002.

Relação de documentos necessários para contrato de compartilhamento de infraestrutura – OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente para um novo contrato. (Clique no link em azul)
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente na renovação do contrato (Clique no link em azul)
- Cópia do ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização/ permissão/ concessão), referentes aos serviços a serem prestados;
- Formulário preenchido de Projeto para Compartilhamento de Infraestrutura – (FORMULÁRIOS);
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;
- Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Certidão Negativa de Débito junto às Receitas (Federal, Estadual e Municipal);
- Comprovante de Endereço (Cópia);
- Cartão de Inscrição Estadual (Cópia Autenticada);
- Cartão de Inscrição Municipal (Cópia Autenticada);
- Certidão de Regularidade junto à Previdência Social;
- Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- Alvará de Localização;
- Célula de Identidade ou Identidade Profissional (Cópia Autenticada);
- CPF (Cópia Autenticada);
- Procuração (se for o caso).

Relação de documentos necessários para contrato de compartilhamento de infraestrutura – INTERESSE RESTRITO
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente para um novo contrato. (Clique no link em azul)
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente na renovação do contrato. (Clique no link em azul)
- Formulário preenchido de Projeto para Compartilhamento de Infraestrutura – (FORMULÁRIOS);
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;
- Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Certidão Negativa de Débito junto às Receitas (Federal, Estadual e Municipal);
- Comprovante de Endereço (Cópia);
- Cartão de Inscrição Estadual (Cópia Autenticada);
- Cartão de Inscrição Municipal (Cópia Autenticada);
- Certidão de Regularidade junto à Previdência Social;
- Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- Alvará de Localização;
- Licença/Permissão da ANATEL;
- Célula de Identidade ou Identidade Profissional (Cópia Autenticada);
- CPF (Cópia Autenticada);
- Procuração (se for o caso).

Documentos de apresentação do projeto para análise
Os documentos abaixo devem ser anexados no sistema SGT-USOMUTUO.
1 - Arquivo completo da rede projetada em DWG;
2 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de Obras e Serviços - assinado e digitalizado em formato PDF.
3 - Termo de Aceitação assinado e digitalizado no formato PDF; (arquivo gerado no sistema SGT-USOMUTUO).
4 - Formulário com relação de postes utilizados no projeto para compartilhamento. (Clique no link em azul))
5 - Memorial Descritivo assinado e digitalizado em formato PDF. (Clique no link em azul)

OBS.: O NOME DE TODOS OS ARQUIVOS DEVEM SEGUIR O SEGUINTE MODELO:
1-[EMPRESA]-TÍTULO DO PROJETO.dwg
2-[EMPRESA]-ART xxxxxxxxxxxx.pdf
3-[EMPRESA]-TERMO DE ACEITAÇÃO.pdf
4-[EMPRESA]-RELAÇÃO DE POSTES.xls
5-[EMPRESA]-MEMORIAL DESCRITIVO.PDF

Substituindo o nome "EMPRESA" pelo nome da respectiva empresa.



Instrução Normativa
- Instrução Normativa - Condições para os contratos de compartilhamento. (Clique no link em azul)

Legislação
-NTC-15. (Clique no link em azul)
- Regulamento de segurança e medicina do trabalho para empresas que fazem uso do compartilhamento das infraestruturas. (Clique no link em azul)

Fale com o Compartilhamento
Telefone: (62) 3243-2935.

Tutorial do Portal do Compartilhamento
- Cadastro Provisório da Ocupante. (Clique no link em azul)
- Cadastro de Novos Projetos de Compartilhamento de Infraestruturas. (Clique no link em azul)

Considerações Complementares para Projetos de Compartilhamento
- Considerações Complementares.