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Compartilhamento

Compartilhamento de Infraestruturas para Operadoras de Telecomunicações e Interesse Restrito
O compartilhamento de infraestrutura refere-se à de cessão de pontos de fixação em espaço pré-determinado nos postes (faixa de ocupação) da CELG DISTRIBUIÇÃO – CELG D, em localidades que esta Distribuidora possui concessão. O compartilhamento possibilita às empresas de telecomunicações/instituições públicas e privadas, que possuem outorga (autorização/permissão/concessão/licença) da ANATEL, a instalação de cabos, acessórios e equipamentos para prestação de serviços, mediante pagamento mensal, sem prejuízo do fornecimento de energia elétrica. No entanto, a ocupação só será autorizada se houver disponibilidade de pontos no plano de ocupação e deverá ser retirado em casos de necessidade das empresas de Telecomunicações quando não houver disponibilidade de pontos às mesmas, conforme estabelecido na Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 001 de 24.11.1999 e na Resolução Aneel nº 581 de 29.10.2002.

Relação de documentos necessários para contrato de compartilhamento de infraestrutura – OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente para um novo contrato. (Clique no link em azul)
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente na renovação do contrato (Clique no link em azul)
- Cópia do ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização/ permissão/ concessão), referentes aos serviços a serem prestados;
- Formulário preenchido de Projeto para Compartilhamento de Infraestrutura – (FORMULÁRIOS);
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;
- Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Certidão Negativa de Débito junto às Receitas (Federal, Estadual e Municipal);
- Comprovante de Endereço (Cópia);
- Cartão de Inscrição Estadual (Cópia Autenticada);
- Cartão de Inscrição Municipal (Cópia Autenticada);
- Certidão de Regularidade junto à Previdência Social;
- Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- Alvará de Localização;
- Célula de Identidade ou Identidade Profissional (Cópia Autenticada);
- CPF (Cópia Autenticada);
- Procuração (se for o caso).

Relação de documentos necessários para contrato de compartilhamento de infraestrutura – INTERESSE RESTRITO
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente para um novo contrato. (Clique no link em azul)
- Formulário de Solicitação de Contrato - Utilizado somente na renovação do contrato. (Clique no link em azul)
- Formulário preenchido de Projeto para Compartilhamento de Infraestrutura – (FORMULÁRIOS);
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;
- Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Certidão Negativa de Débito junto às Receitas (Federal, Estadual e Municipal);
- Comprovante de Endereço (Cópia);
- Cartão de Inscrição Estadual (Cópia Autenticada);
- Cartão de Inscrição Municipal (Cópia Autenticada);
- Certidão de Regularidade junto à Previdência Social;
- Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- Alvará de Localização;
- Licença/Permissão da ANATEL;
- Célula de Identidade ou Identidade Profissional (Cópia Autenticada);
- CPF (Cópia Autenticada);
- Procuração (se for o caso).

Documentos de apresentação do projeto para análise
- Formulário de Informações de Projeto para Compartilhamento. (Clique no link em azul)
- Formulário de Vistoria e Aprovação de Projetos. (Clique no link em azul)
- Formulário de autuação e análise de documentos do projeto de compartilhamento de infraestrutura. (Clique no link em azul)

Tabela de Preço de Compartilhamento de Infraestrutura - Ponto de Fixação
- Tabela de preços para o compartilhamento de pontos de fixação. (Clique no link em azul)

Legislação
-NTC-15. (Clique no link em azul)
-Resolução 349/2015. (Clique no link em azul)
- Regulamento de segurança e medicina do trabalho para empresas que fazem uso do compartilhamento das infraestruturas. (Clique no link em azul)

Fale com o Compartilhamento
Telefone: (62) 3243-2935.

Tutorial do Portal do Compartilhamento
- Cadastro Provisório da Ocupante. (Clique no link em azul)
- Cadastro de Novos Projetos de Compartilhamento de Infraestruturas. (Clique no link em azul)

Considerações Complementares para Projetos de Compartilhamento
- Considerações Complementares.